O que é ação endossável?

Uma ação endossável é aquela que possui a identificação nominal do seu proprietário, mas que pode ter a sua titularidade transmitida a outros investidores por meio de um instrumento jurídico conhecido como endosso.

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No meio jurídico, o endosso é uma declaração por escrito e assinada do proprietário, em geral no verso de um título, transferindo a sua titularidade para outra pessoa.

Basicamente, é como se ao invés de negociar as suas ações no mercado, você a transferisse diretamente para outros investidores.

Esse tipo de operação era muito comum no passado, quando a Bolsa de Valores ainda emitia títulos em papel. 

No entanto, desde que a compra e venda de ações passou a ser realizada única e exclusivamente por meio digital as ações endossáveis deixaram de existir aqui no Brasil.

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Outros tipos de ação

Apesar da extinção da ação endossável  aqui no Brasil, é importante destacar algumas outras classificações que costumam deixar os investidores em dúvidas. Veja quais são elas:

Ação Ordinária (ON): As ações ordinárias são aquelas que concedem ao seu proprietário o poder de voto nas decisões mais importantes e assembléias da empresa.

Em geral, elas são indicadas para investidores com grande capital investido em determinada empresa, a fim de que a sua participaçãoseja significativa o bastante para que o seu voto tenha peso significativo nas decisões.

Você pode identificar facilmente uma ação ordinária, para isso, basta verificar a sua terminação. Aqui no Brasil, esse tipo de ação é identificada pelo número 3, como por exemplo: PETR3.

Ação Preferencial (PN): Ao contrário das ações ordinárias, as preferenciais não concedem ao investidor o direito a voto nas decisões das assembléias. No entanto, oferecem preferência na distribuição de dividendos.

Aqui no Brasil, esse tipo de ação é identificada pelo número 4, como por exemplo: ITUB4.

Units: Por fim, temos as Units, que mesclam ações ordinárias com preferenciais e terminam com o numeral 11, como por exemplo: TAEE11.

Destaca-se ainda, que existem alguns outros tipos de ações e classificações disponíveis no mercado, mas essa é a classificação mais conhecida e importante atualmente.

Ação endossável e Ação escritural

Com a chegada da tecnologia e das negociações por Home Broker, a ação endossável deixou de existir, abrindo espaço para as ações escriturais e nominativas.

Ao contrário das ações endossáveis, uma ação escritural não é emitida ou negociada em papel, mas sim, através do meio digital.

As negociações acontecem por meio do Home Broker de bancos e corretoras e o saldo das operações pode ser acompanhado pelo investidor diretamente no seu extrato.

O novo formato de negociação foi um importante avanço e trouxe uma série de benefícios para os investidores e para o mercado financeiro como um todo.

Dentre os principais benefícios da aposentadoria das ações em papel e endossáveis, temos:

  • Maior segurança nas transações;
  • Dados e informações em tempo real;
  • Transações de compra e venda em tempo real;
  • Operações realizadas pela internet, reduzindo o uso das mesas de operações;
  • Melhor organização do mercado;
  • Atração de novos investidores, inclusive do mercado internacional.
  • Dentre outros benefícios.

A título de curiosidade, vale destacar que as ações endossáveis deixaram de existir no Brasil em 1990 por meio de uma importante alteração na Lei das Sociedades por Ações, também conhecida como Lei das S.A.

Naquela época, algumas alterações na legislação que regula o funcionamento do mercado de ações, determinou o fim das ações em papel  e consequentemente o fim das ações endossáveis.

Sendo assim, todas as operações para investir em ações são realizadas por meio da compra e venda de títulos no mercado organizado, ou seja, na Bolsa de Valores brasileira.