O que é ação ao portador

A ação ao portador é uma das classificações que um papel pode receber em relação ao seu tipo de circulação no mercado de capitais. 

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Ela define um dos formatos de identificação dos proprietários dos títulos de uma companhia.

A ação ao portador tratava-se de um tipo específico de ativo ou documento que não apresentava o nome do acionista ou o seu titular. Portanto, pertencia a quem a tivesse em seu poder.

Esse modelo de classificação de uma ação não existe mais no Brasil. A ação ao portador foi extinta em 1990, por uma alteração na chamada Lei das S.A.

Esta lei foi instituída em 1976, mas foi alterada diversas vezes ao longo do tempo. 

Recentemente, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - criou meios para quem ainda possui ações desse tipo e queira iniciar um processo de identificação e convertê-las em títulos nominativos.

Os papéis que hoje existem viraram relíquias de colecionador, e podem ser encontrados para compra na internet por preços elevadíssimos.

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Ação endossável

Até 1990, a alternativa em relação à ação ao portador era a ação endossável.

Neste caso, o proprietário do ativo era devidamente identificado no próprio papel. 

Para transferi-lo a outro investidor, seria necessário realizar um endosso, que é uma declaração escrita no dorso do título em questão, transmitindo ao outro a sua propriedade.

A ação endossável deixou de ser negociada por um simples motivo: questão tecnológica.

Hoje em dia, as negociações não exigem mais o documento físico dos papéis, sendo o processo executado de maneira online via Home Broker de uma corretora.

Junto desta mudança de normas veio também a necessidade de um ajuste técnico, que ocorreu por meio de uma alteração na Lei das SA, em 1990.

Essa determinação trouxe um novo cenário ao Mercado de Capitais brasileiro, apresentando algumas regras que dessem maior segurança e transparência aos investidores e acionistas.

Outras classificações de ações

Atualmente, as ações seguem classificadas em relação ao seu tipo de circulação, de forma que os dois grupos citados anteriormente já não existem mais. 

A alteração principal estabelece que todas as ações passariam a ser obrigatoriamente nominativas.

Ação nominativa é uma forma de classificação da circulação de um ativo.

Esse modelo exige que a empresa mantenha o registro dos proprietários das ações no seu Livro de Registros das Ações Nominativas.

Os demais tipos de ações que surgiram a partir de então foram as ações ordinárias (ON) e ações preferenciais (PN).

As ações ordinárias apresentam como principal característica o direito de voto. Com isso, essa espécie de acionista poderá influir nas diversas decisões de uma empresa.

Os acionistas ordinários deliberam sobre os destinos da companhia e tomam várias decisões:

  1. analisam e votam suas contas patrimoniais; 
  2. decidem sobre a destinação dos resultados; 
  3. elegem a diretoria da sociedade;
  4. podem promover alterações nos estatutos;
  5. deliberam sobre outros assuntos de interesse da companhia.

Já as ações preferenciais não dão direito ao voto. Entretanto, este tipo de ação tem prioridade na distribuição de dividendos. 

Na extinção da empresa, os detentores deste tipo de ação têm prioridade na restituição do capital em caso de falência. 

O que é a Lei das S.A.?

A Lei das Sociedades Anônimas foi implantada no Brasil em 1976, sendo utilizada no regimento das empresas com essa classificação em relação à composição de capital.

Em um primeiro momento, o principal foco da resolução foi o de tentar melhorar os índices de confiança e transparência no mercado de capitais brasileiro. 

Esse processo foi importante na medida em que trouxe um cenário mais confiável ao investidor, incentivando sua participação na compra de ações.

Com o tempo, muitas das regras e definições contidas na lei inicial foram sofrendo algumas atualizações, a fim de melhorar o ambiente de negociação das ações no mercado financeiro.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o que é ação, consulte o artigo completo sobre o que são e como investir em  ações.